Termos e Condições

1. Identificação do fornecedor

Os dados de identificação do fornecedor (nome/denominação, NIF, morada, e-mail e telefone) constam no rodapé do site e na secção de identificação apresentada nesta página, em conformidade com o art. 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014.

2. Objecto

Os presentes termos regulam a compra de produtos na loja online Boutique do Calçado by Cheila, incluindo encomendas, pagamentos, envios e devoluções.

3. Produtos e preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de corrigir erros evidentes de preço.

4. Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados no checkout (ex.: Multibanco e/ou MB WAY).

5. Envio e entregas

As condições de envio, prazos e portes estão descritas na página Envio e Entregas.

6. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias seguidos após a receção do artigo para devolver sem necessidade de indicar motivo (art. 10.º do DL 24/2014). Consulte a página Devoluções e Reclamações.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais regese pela nossa Política de Privacidade.

8. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
CPTAC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.pt)

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Lei aplicável

Aos contratos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo do disposto em matéria de RAL, são competentes os tribunais portugueses nos termos legais.

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